Women on Waves

Agora já não dá para assinar, mas deixo cá o

Abaixo-assinado

Os cidadãos e as cidadãs abaixo-assinados, vêm
por este meio apresentar a sua total discordância e perplexidade perante
a decisão do governo de proibir a entrada em Portugal do barco da Women
on Waves, que pretendia atracar no porto da Figueira da Foz, no âmbito
de um projecto visando a defesa da saúde sexual e reprodutiva das
mulheres, do direito à escolha responsável e da defesa da
descriminalização do aborto.

Os argumentos apresentados pelo governo são
incompreensíveis quer à luz da lei nacional,
comunitária e internacional, quer à luz das normas
democráticas e cívicas que implicam a
participação dos cidadãos e das cidadãs,
das suas organizações autónomas, a livre
expressão de opiniões e o debate construtivo, neste
caso em torno de problemas muito reais.

Quer a Women on Waves, quer as organizações
portuguesas, reafirmaram por diversas vezes que a lei portuguesa nunca
seria infringida e não existem motivos para não acreditar em tal; aliás,
o Governo Português dispunha e dispõe de todos os meios e instrumentos
para verificar se tal correspondia à realidade.

Este barco já desenvolveu o mesmo tipo de acção
em dois países da União Europeia e nenhum proibiu a sua entrada, pese
embora a situação de criminalização do aborto existir também nestes
países (Irlanda e Polónia).

Portugal é o único país da União
Europeia que leva mulheres a tribunal por terem realizado um aborto;
passará agora a ser também o único país que impede a livre actuação de
organizações cívicas.

Refutamos completamente os argumentos apresentados pelo Governo,
de que esta iniciativa poria em causa a saúde pública e reafirmamos o
seu carácter hipócrita. Saúde pública em causa é a situação que existe
hoje, são as teias do aborto clandestino.

Reafirmamos a nossa vontade de prosseguir todas as iniciativas
que levem à alteração de uma lei injusta, penalizadora das mulheres e
hipócrita que é vergonha nacional.

Apelamos a todos os cidadãos e cidadãs,
independentemente das suas convicções pessoais sobre a realização do
aborto, mas que querem viver num país onde as mulheres não sejam
penalizadas, onde o respeito pelas escolhas de cada mulher e cada
família sejam respeitadas, onde a dignidade seja um valor concreto e a
educação sexual, o planeamento familiar e o acesso generalizado à
contracepção sejam um direito de todas e todos, para que manifestem o
seu repúdio por esta decisão do governo e o seu apoio à alteração da
actual lei sobre a interrupção voluntária da gravidez. Apelam ainda aos
órgãos de soberania para que se pronunciem sobre esta decisão.

29 de Agosto de 2004

P.S. A hipocrisia não pode vencer sempre